Análise de Caso Prático
Tema: POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA AO RÉU
Por Rodrigo Bella Martinez
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Quando o devedor se sujeita a um processo de execução, por óbvio, fica sob o risco de constrições em seu patrimônio. É que, nos termos
🔹 Taxa de evolução de obra, ou juros de obra, trata-se de um encargo obrigatório devido pelo comprador para assegurar que a obra será finalizada
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