Jurisprudência

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AMBEV derruba multa milionária no CARF. Saiba como:

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24 de maio de 2023
TJ SP decide que embalagem semelhante não caracteriza concorrência desleal.

Jurisprudência

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2 de maio de 2023
CARTÃO CLONADO: banco deve indenizar consumidor vítima desse golpe?

Jurisprudência

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27 de março de 2023
Entenda por que o STF decidiu que cemitérios devem pagar ISS.

Jurisprudência

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06 de março de 2023
Vendedor pode ser cobrado por IPVA não pago pelo comprador do carro?

Jurisprudência

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22 de fevereiro de 2023
Empresário que declara FALÊNCIA pode ter o passaporte apreendido nesse caso:

Jurisprudência

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6 de fevereiro de 2023
RECUPERAÇÃO JUDICIAL não pode ser encerrada com a simples homologação do plano.

Jurisprudência

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26 de janeiro de 2023
Asilo que presta serviços hospitalares tem direito à redução tributária.

Jurisprudência

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8 de dezembro de 2022
Compra de leite estragado gera indenização por DANOS MORAIS.

Jurisprudência

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7 de novembro de 2022
Tratamento discriminatório em banco gera direito à indenização.

Jurisprudência

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7 de novembro de 2022
Isenção de imposto de renda na venda de ação não é transmitida para herdeiro, decide STJ.

Jurisprudência

Isenção de imposto de renda na venda de ação não é transmitida para herdeiro, decide STJ.

20 de outubro de 2022
STJ decide que fabricante não é responsável pelo recolhimento de IPI de cigarros não exportados.

Jurisprudência

STJ decide que fabricante não é responsável pelo recolhimento de IPI de cigarros não exportados.

3 de outubro de 2022
Pai impedido de assistir nascimento do filho será INDENIZADO por hospital.

Jurisprudência

Pai impedido de assistir nascimento do filho será INDENIZADO por hospital.

3 de outubro de 2022
STJ decide que contribuinte pode compensar crédito de IPI com débitos de outros tributos federais.

Jurisprudência

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27 de setembro de 2022