Emissora de TV é condenada por usar foto errada de suspeito de homicídio
O juiz Henrique Dada Paiva, da 6ª Vara Cível de São Paulo, condenou a TV Record a indenizar um homem por ter usado de forma
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A 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP majorou indenização por dano moral de R$ 5 mil para R$ 20 mil que uma consumidora receberá da
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo citou o “fato do príncipe” para negar pedido de indenização de uma
Quando o objetivo da ação é a obtenção de dados para identificar um usuário de internet que cometeu ofensas, é possível impor multa cominatória (por desobediência
O fato de um auto de infração emitido por fiscal aduaneiro ter sido anulado não implica no reconhecimento automático da irregularidade da retenção de mercadorias. Com
Honorários advocatícios contratuais constituem danos materiais passíveis de indenização, por força dos arts. 389, 395 e 404, do Código Civil. Com base nesse entendimento do relator, desembargador Alexandre Marcondes, a 2ª
Como o Código Civil de 2002 reduziu a prescrição para ações por danos morais de 20 para três anos, a demora para ajuizamento da ação
Jovens de Sorocaba/SP que postaram mensagens no Facebook criticando um bar e o proprietário do estabelecimento deverão pagar indenização no valor de R$ 20 mil.
A 3ª turma do STJ determinou o retorno de processo ao TJ/PR para que reanalise pedido de indenização por construção realizada pelos promissários-compradores no lote
No programa Em Discussão, da TV Alesp, nosso sócio Rodrigo Bella Martinez falou sobre os prejuízos causados pela época de chuvas. #chuvas #consequencias #cuidados #orientacao #juridica #direito#advocacia #entrevista #imprensa #midia #assessoriadeimprensa
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