🖇️ De acordo com a legislação, o registro de uma marca pode ser anulado quando for concedido em desacordo com as disposições exigidas por lei específica.

O principal motivo que leva à solicitação de anulação do registro de uma marca é a semelhança, em razão da possibilidade de causar confusão ao consumidor.

🖋️ De acordo com a legislação, o prazo para solicitar a anulação de uma marca é de 05 anos, a contar data do efetivo registro.

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